A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerou esta terça-feira, não ter de indemnizar em 19 milhões de euros o promotor de um hotel, cuja obra foi embargada, porque cumpriu “escrupulosamente” as decisões do Ministério do Ambiente.
“A questão central é saber se a parcela onde estava a ser construído o hotel está ou não incluída na Reserva Ecológica Nacional [REN]. Numa primeira fase, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte [CCDR-N] disse que a parcela não estava na REN, emitindo parecer favorável à obra, mas mais tarde, após um inquérito da tutela, veio dizer que estava”, afirmou Luísa Salgueiro, durante a reunião pública do executivo municipal, e depois de questionada sobre este assunto pelo vereador independente António Parada.
A 01 de setembro, a autarca socialista revelou, igualmente em reunião de câmara, que o promotor de um hotel numa praia em Matosinhos, no distrito do Porto, avançou com uma ação em tribunal a contestar o embargo da obra e, entre diferentes cenários, está um pedido de indemnização de 19 milhões de euros.
“Reivindica [o promotor] retomar a construção do hotel e, se não for possível, quer uma indemnização de 19 milhões de euros”, anunciou, na altura.
Já esta terça-feira, Luísa Salgueiro reafirmou que a câmara está a elaborar a contestação à ação cível, e não de responsabilidade penal, interposta pelo promotor e que tem como réus o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o seu ministério, assim como a Câmara Municipal de Matosinhos e a própria.
“A câmara não tem responsabilidade nenhuma nessa indemnização, quem tem é a entidade que disse que a parcela estava e depois não estava na REN”, frisou.
A autarca reforçou que cumpriu “escrupulosamente” as decisões da entidade que tutela a REN porque não tem qualquer competência para intervir sobre a mesma.
Antes de licenciar a obra, a autarquia ouviu as entidades competentes, que deram parecer favorável, mas passado uns tempos o Ministério do Ambiente determinou a abertura de um inquérito que concluiu que a parcela em causa fazia parte da REN, levando a mesma a considerar o licenciamento nulo, explicou.
“A mesma entidade que nos deu garantias que estava [parcela] excluída da REN foi a mesma que, mais tarde, nos veio dizer que estava na REN”, vincou.
Em março, o Ministério do Ambiente declarou nulo o licenciamento do empreendimento.
A tutela revelava ter homologado o relatório que determinou a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das “condições originais do terreno”.
Na altura, e numa resposta escrita, o Ministério, liderado por Matos Fernandes, afirmou que o relatório de averiguação ao processo “concluiu que o terreno de construção está incluído na REN” e que, “para ser excluído da REN, deveria ter sido elaborado um Plano de Urbanização, o que não aconteceu”.
Dias depois, a câmara anunciava ter anulado o licenciamento de construção do hotel e embargado a obra.
O município notificou ainda o promotor para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.

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