A Associação de Bares do Porto propôs, numa carta enviada ao Governo, a atribuição de licenças de funcionamento temporário mediante candidatura individual, alertando para a chegada de universitários e para o “expectável” aumento do fenómeno do ‘botellón’.
Numa carta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira e à ministra da Saúde, Marta Temido, a Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) diz estar vigilante e acusa o Governo de não ter prestado atenção suficiente aos espaços de diversão noturna de “relevância capital para a sociedade”, como espaços de confraternização, de envolvimento cultural, social, turístico e económico.
Com o fenómeno do ‘botellón’ (reuniões em espaços públicos para beber) a proliferar na noite portuense, o presidente da ABZHP, António Fonseca, mostra-se preocupado com o regresso dos estudantes universitários e “a mais do que previsível” concentração dos mesmos na via pública.
A PSP do Porto instaurou, entre as 22:00 de sexta-feira e as 03:00 de sábado, 23 autos de contraordenação por consumo de bebidas na via pública, avisando que vai manter ações similares “no contexto da atual situação epidemiológica”.
O responsável e autarca da junta do Centro Histórico do Porto salienta que “a Universidade do Porto agrega mais de 60.000 estudantes”, e o ano, avisa, “é marcado pelas tradicionais festas universitárias, associadas aos eventos de receção aos caloiros”.
No sentido de assegurar por um lado a proteção do setor, mas também da comunidade estudantil e civil, a associação entende ser crucial a adoção de conjunto de medidas a começar pela criação de um procedimento de atribuição de licenças de funcionamento temporário, mediante a apresentação individual de candidaturas por parte dos estabelecimentos.
Fonseca adiantou que, juntamente com outras normas, esta medida pretender evitar “o caos” expectável depois da entrada em vigor, na terça-feira, do estado de contingência.
Na quinta-feira, António Fonseca tinha já solicitado uma reunião com o secretário de Estado do Comércio, João Torres, na sequência das declarações da diretora geral da Saúde, Graça Freitas, e da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de admitir a providência cautelar de um bar contra o encerramento destes estabelecimentos até às 20:00, num regime igual ao de pastelarias ou cafés.

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