O Estado, “acionista único” da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), aumentou o capital da empresa em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas novas ações.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a STCP informa que “por deliberação do Estado português, na qualidade de acionista único, foi aumentado o capital social no montante de 17.455.525 euros, através da emissão de 3.491.105 novas ações nominativas, com o valor de cinco euros cada, subscritas e realizadas pelo acionista Estado”.
A empresa acrescenta que, deste modo, o seu capital social “é atualmente de 319.994.590 euros, representado por 63.998.918 ações em forma meramente escritural, com o valor nominal unitário de cinco euros”.
Em fevereiro de 2019, o Estado tinha injetado 56,6 milhões de euros noutro aumento de capital da STCP.
Com aquela operação, o capital social da STCP passou para 288.034.780 euros, “representado por 57.606.956 ações em forma meramente escritural com valor nominal unitário de cinco euros”.
Em julho de 2019, realizaram-se duas injeções de capital, segundo informações dadas à CMVM em agosto daquele ano.
A 16 de julho, através da emissão de 580 mil novas ações nominativas com o valor de cinco euros cada, foi feito um aumento de capital na ordem dos 2,9 milhões de euros, totalmente subscrito e realizado pelo Estado português.
A 30 de julho, realizou-se outro aumento de capital da STCP, de cerca de 11,604 milhões de euros, através da emissão de 2.320.857 novas ações nominativas, também com o valor de cinco euros cada e também totalmente subscritas e realizadas pelo Estado português.
“Deste modo, o capital social da STCP é atualmente de 302.539.065 euros, representado por 60.507.813 ações em forma meramente escritural com valor unitário de cinco euros”, conclui o comunicado enviado na ocasião pela STCP para a CMVM.
Também em agosto de 2019, o Estado assinou, com os seis municípios serviços pela empresa, o Memorando de Entendimento para a Intermunicipalização da STCP, que na altura era perspetivada para 01 de janeiro de 2020.
Nesse memorando, que envolvia os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar, estava previsto, que, até 2023, aquelas autarquias gastassem 58,3 milhões de euros.
O Porto era, segundo o memorando, a cidade que mais dinheiro investia (31,3 milhões) e Valongo o que menos investe (3,1 milhões).
Em novembro desse ano, o executivo da câmara do Porto aceitou pagar mais 700 mil euros para a intermunicipalização da STCP, tendo o presidente Rui Moreira criticado que o Governo, por ter feito “mal as contas”, tenha pedido às autarquias onde a empresa opera “um esforço suplementar na ordem de um milhão de euros”.
Publicado em outubro em Diário da República, o decreto-lei que “Opera a intermunicipalização da STCP” define a transmissão, do Estado para os municípios, da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60 507 813 ações nominativas de cinco euros cada”.
O documento refere as seguintes proporções: Gondomar – 4 404 969 ações, correspondentes a 7,28 %; Maia – 5 814 801 ações, correspondentes a 9,61 %; Matosinhos – 7 248 836 ações, correspondentes a 11,98 %; Porto – 32 486 644 ações, correspondentes a 53,69 %; Valongo – 3 267 422 ações, correspondentes a 5,40 %; Vila Nova de Gaia – 7 285 141 ações, correspondentes a 12,04 %.
A 19 de junho de 2020, o ministro do Ambiente revelou que o contrato de intermunicipalização da STCP tinha sido assinado pelos seis municípios envolvidos, faltando o visto do Tribunal de Contas para concluir a transferência da propriedade para as autarquias.

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