O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais garantiu no parlamento, esta quinta-feira, que a proposta do Governo que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da Liga dos Campeões de futebol não representa qualquer “borla fiscal”.
António Mendonça Mendes explicou que a realização deste tipo de eventos no contexto atual da pandemia “torna-se ainda mais importante” para a recuperação económica do país, negando a existência de qualquer “borla fiscal” e sublinhando que todos os agentes envolvidos no evento serão tributados no seu país de origem.
O parlamento discutiu uma proposta de lei do Governo, aprovada em reunião do Conselho de Ministros extraordinário de 29 de junho, que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da ‘final a oito’ da Liga dos Campeões de futebol, que este ano se realiza em Lisboa.
Segundo a proposta, a prática, habitual em organizações de provas internacionais e normalmente uma exigência da UEFA, pretende a aprovação “um regime fiscal específico consagrando a isenção” de IRS e IRC para os rendimentos auferidos “pelas entidades não residentes associadas a estas finais”, nomeadamente as entidades organizadoras destes eventos, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas participantes.
O Governo fez saber na ocasião que esta proposta é “em tudo idêntica ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro2004, bem como nas finais da Liga dos Campeões e Liga dos Campeões feminina, em 2014, das finais da Liga das Nações, em 2019, e da Supertaça Europeia, em 2020”, sendo que esta última estava prevista para a cidade do Porto mas não vai ali realizar-se.
No parlamento, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais salientou que o objetivo da medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo).
O deputado socialista Carlos Brás disse que este regime “corresponde ao habitual” neste tipo de eventos, tratando-se de uma isenção “temporária, parcial e dedicada a um evento”, não sendo um “benefício novo e direcionado para o futebol”.
O Comité Executivo da UEFA decidiu que Lisboa vai ser o palco para o desfecho da edição de 2019/20 da Liga dos Campeões, com uma inédita ‘final a oito’, em eliminatórias apenas com um jogo, nos estádios da Luz e José Alvalade, entre 12 e 23 de agosto.

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