O novo Governo pretende transferir para as Áreas Metropolitanas ou Comunidades Intermunicipais a propriedade “total ou parcial” das empresas de transporte coletivo e atribuir-lhes a função exclusiva de Autoridades de Transportes.

Segundo o programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros, “por forma a reforçar os poderes das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais em matéria de transportes”, irá ser feita uma reforma institucional do setor dos transportes públicos.
Assim, irá transferir-se a propriedade total ou parcial das empresas operadoras de transporte coletivo para as Áreas Metropolitanas/Comunidades Intermunicipais (ou para os municípios que as integram), “nos termos que com estas venham a ser acordados”.
Às Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais será também atribuída a “função exclusiva de Autoridades de Transportes” sobre todos os meios de transporte coletivo: transporte fluvial, metropolitano pesado ou ligeiro e transporte ferroviário suburbano (exclui-se a “operação ferroviária nacional”).
Além disso, será definido um mecanismo de financiamento deste programa assente numa “nova receita própria das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”.
A expansão dos metros de Lisboa e Porto e do sistema de mobilidade ligeira do Mondego, a aquisição de material circulante para os metros de Lisboa e Porto e para o sistema de mobilidade ligeira do Mondego, para os comboios da CP, e navios para a Transtejo são outros dos compromissos do Governo.
“Com sentido de urgência”, será definido um programa de investimento dirigido especificamente à ferrovia suburbana, “no quadro definido de competências das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais”.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República — calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Facebook
Twitter
Instagram