Corrupção existiu, mas crimes prescreveram.

O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu os cinco arguidos no processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Por acórdão de 10 de julho, o Tribunal de Braga deu como provado que os arguidos cometeram crimes de corrupção para ato lícito mas absolveu-os, alegando prescrição do processo.
Um dos arguidos é Vítor Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB).
Cândida Serapicos, vogal da administração dos TUB, e Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros, são outros dos arguidos.
Os três estavam acusados de corrupção passiva para acto ilícito e de administração danosa, mas foram absolvidos destes crimes.
O Tribunal de Braga considerou que cometeram quatro crimes de corrupção para ato lícito mas julgou extinto o procedimento criminal, considerando que os factos prescreveram.
Os outros dois arguidos são a MAN Portugal e um responsável da empresa, Luís Paradinha, tendo ambos sido absolvidos do crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional.
Em relação a Luís Paradinha, o tribunal julgou extinto o procedimento criminal pela prática de um crime de corrupção ativa.
“Não se conformando com o assim decidido [absolvição dos arguidos], o Ministério Público vai interpor recurso”, refere a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, em nota hoje publicada na sua página.
Segundo o tribunal, Vítor Sousa terá recebido da MAN cerca de 50 mil euros, duas viaturas e manutenção gratuita destas, em troca do favorecimento daquela empresa em vários concursos públicos para a compra de autocarros para os TUB.
Já em relação a Cândida Serapicos, considerada “braço direito” de Vítor de Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, de cerca de 11 mil euros.
Embora não lhes tenha sido aplicada nenhuma pena, os arguidos ficam obrigados a dar “como perdidos a favor do estado” os valores que terão recebido de forma ilícita.
Vítor de Sousa era acusado pelo Ministério Público de ter recebido contrapartidas de mais de 226 mil euros e Cândida Serapicos e Luís Vale quantias de, respetivamente, 27.500 euros e 13 mil euros.
Em causa está o alegado favorecimento da MAN nos concursos para compra, pelos TUB, de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, mediante o pagamento de “luvas”.
Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

Facebook
Twitter
Instagram