O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que a principal preocupação de Portugal é prosseguir a preparação para qualquer cenário do ‘Brexit’, incluindo a ausência de acordo, que “hoje é mais possível” do que ontem.

“Essa é a nossa preocupação número um, continuarmos a prepararmo-nos, seja ao nível dos direitos dos cidadãos, seja ao nível do apoio às nossas empresas, seja ao nível do apoio ao nosso turismo, para o cenário que hoje é mais possível do que era ontem de um ‘Brexit’ sem acordo”, sustentou Augusto Santos Silva.
Após o chumbo do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia pelo parlamento britânico, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “é cada vez mais claro quão importante” é o país estar preparado “para todos os cenários, incluindo um cenário de uma saída do Reino Unido sem acordo”.
“Ao mesmo tempo, estarmos e continuarmos disponíveis para dar o nosso acordo para todas as iniciativas que sejam necessárias do lado europeu para que o Reino Unido possa operar a saída da União Europeia da forma mais organizada e ordeira possível”, afirmou.
Para Santos Silva, “o pior dos cenários é a saída sem qualquer acordo, por isso, tudo o que contribua para evitar esse cenário terá o apoio de Portugal”.
“Seja coordenadamente em Bruxelas, seja em cada um dos parlamentos nacionais, criamos e aplicamos planos de contingência para evitar que no dia 29 de maio houvesse qualquer espécie de rutura, nos transportes aéreos, na circulação das pessoas e por aí fora”, vincou.
Questionado sobre o efeito de possíveis eleições antecipadas nas negociações – um pedido feito pelo líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn -, Augusto Santos Silva referiu que essa matéria é do domínio da “política interna britânica”.
A União Europeia ficou dececionada com o chumbo do Acordo de Saída do ‘Brexit’ no parlamento britânico, mas revelou que os 27 estão disponíveis a considerar um adiamento da saída do Reino Unido, consoante os motivos evocados por Londres.
“Lamentamos o desfecho da votação de hoje e estamos dececionados por o Governo britânico não ter conseguido assegurar a maioria necessária para aprovar o Acordo de Saída firmado entre as partes em novembro”, pode ler-se num comunicado veiculado, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Conselho Europeu, minutos após o novo chumbo do texto na Câmara dos Comuns.
A UE vinca que fez “tudo o que podia para ajudar a primeira-ministra a garantir que o Acordo — que ela negociou e firmou com a UE — fosse ratificado”.
O parlamento britânico voltou hoje a chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor.
O texto hoje chumbado na Câmara dos Comuns incluía garantias adicionais em relação à versão rejeitada em janeiro, de que o mecanismo para evitar uma fronteira na Irlanda do Norte não seria uma solução permanente.
Após a votação de hoje à noite, a primeira-ministra britânica, Theresa May, repetiu que este acordo era “o único e, por isso, o melhor acordo possível”.
Os deputados britânicos votarão agora na quarta-feira sobre se o Reino Unido deverá sair da UE sem acordo na data marcada, 29 de março, ou se há de pedir a Bruxelas um adiamento da saída.
O principal ponto de discórdia sobre o Acordo de Saída negociado com Bruxelas é a solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por ‘backstop’, e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país “indefinidamente” numa união aduaneira.
O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.
Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020.
A qualquer momento após o final do período de transição, a UE ou o Reino Unido podem considerar que o mecanismo já não é necessário, mas a decisão terá que ser tomada em conjunto.

Os parlamentares britanicos rejeitaram esmagadoramente o acordo do primeiro-ministro Theresa May Brexit pela segunda vez nesta terça-feira, lançando a Grã-Bretanha no desconhecido apenas 17 dias antes de se separar da União Europeia.

A Câmara dos Comuns votou por 391 a 242 para rejeitar o acordo de divórcio, mesmo depois de maio garantiu mais garantias de Bruxelas sobre seus elementos mais controversos.
May prometeu permitir que os deputados votem na opção “sem acordo” na quarta-feira e, se isso for rejeitado, decidir na quinta-feira se a UE deve adiar o Brexit.
May disse após a votação que não há planos atuais para novas negociações com a UE.
A UE disse que a rejeição do acordo faz com que o Reino Unido deixe de ser negociado sem um acordo muito mais provável, já que avisou que não há mais o que fazer.
A votação coloca a quinta maior economia do mundo em território desconhecido, sem nenhum caminho óbvio; sair da UE sem um acordo, atrasar a data de divórcio de 29 de março, uma eleição rápida ou até mesmo outro referendo são agora possíveis.
May pode até tentar uma terceira vez conseguir apoio parlamentar na esperança de que legisladores eurocépticos em seu Partido Conservador, os críticos mais contundentes de seu tratado de retirada, possam mudar de opinião se ficar mais provável que a Grã-Bretanha permaneça na UE depois de tudo.
Enquanto perdeu, a margem de derrota foi menor do que a perda recorde de 230 votos que seu acordo sofreu em janeiro.
Existe agora a possibilidade de a Grã-Bretanha deixar o maior bloco comercial do mundo sem um acordo, um cenário que os líderes empresariais alertam que traria caos aos mercados e cadeias de fornecimento, e outros críticos dizem que isso poderia causar escassez de alimentos e remédios.
A poderosa CBI do Reino Unido (Confederation of British Industry, que representa 190 mil empresas) divulgou um comunicado após a votação, afirmando que “basta, esse deve ser o último dia da política fracassada”.

Aviso da UE
A UE, que havia avisado que não haveria mais mudanças ou negociações se o Parlamento rejeitasse o acordo, expressou exasperação com outra crise do Brexit.
Nm comunicado, a Comissão Europeia disse que os Estados membros “fizeram tudo o que é possível para chegar a um acordo”.
“Se houver uma solução para o atual impasse, só pode ser encontrado em Londres”, afirmou, acrescentando que “a votação de hoje aumentou significativamente a probabilidade de um Brexit ‘sem compromisso'”.
“Não haverá uma terceira chance”, disse o presidente da Comissão Européia, Jean-Claude Juncker, na segunda-feira.

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