O BE entrega esta segunda-feira no parlamento um projeto-lei que altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP, transferindo para a Assembleia da República a responsabilidade pela nomeação do presidente da estação pública.

Além do projeto de diploma, os deputados do bloco vão entregar ainda um requerimento a exigir que a discussão do contrato de concessão da RTP, que deverá ser revisto este ano, passe pela Assembleia da República, solicitando a audição na comissão da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e do presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis.
Quanto ao projeto de diploma, os bloquistas propõem acabar com o Conselho Geral Independente (CGI), criado em 2014 pelo Governo anterior, pelas mãos do então ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro, órgão a quem cabe escolher os membros do conselho de administração da RTP.
A este órgão compete ainda a definição de linhas orientadoras às quais se subordina a administração bem como a supervisão e fiscalização da ação dos administradores e do cumprimento do plano estratégico.
Os bloquistas sublinham “a degradação dos recursos, com o desgaste das infraestruturas e a escassez de meios” nos últimos anos, a que se juntou “a precariedade crescente dos seus profissionais” com “bloqueios à integração de precários e à negociação dos direitos laborais dos seus trabalhadores”.
Para os deputados do Bloco de Esquerda, o CGI, “ao invés da prometida ‘desgovernamentalização’ da RTP, serviu para perpetuar a influência de um projeto político nas decisões estruturais sobre o funcionamento da empresa”.
Os deputados defendem que um novo modelo para a RTP é “uma urgência”, sublinhando que para assegurar a garantia da independência da estação de rádio e televisão pública “a escolha de administradores deve estar apoiada em critérios sólidos e transparentes”.
“O modelo imposto pelo anterior Governo falhou (…) e cabe ao poder político o papel de definir estratégias e políticas que salvaguardem a função de serviço público”, defende o grupo parlamentar.
Assim, o BE propõe que “a pessoa que preside ao Conselho de Administração é eleita pela Assembleia da República, de entre pessoas de reconhecido mérito na área, por maioria simples, com parecer vinculativo do Conselho de Opinião, e mediante prévia apresentação e discussão do Programa Estratégico de Serviço Público de Rádio e Televisão e do plano de financiamento plurianual”.

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