É o maior projeto de habitação para arrendamento acessível lançado em Portugal e foi hoje anunciado por Rui Moreira em conferência de imprensa. Onde hoje está o Quartel de Monte Pedral, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, vão nascer mais de 370 apartamentos, de várias tipologias e residências para estudantes. A operação, cujos contornos serão mais tarde apresentados com outros projetos semelhantes a lançar no Porto, é possível graças à reversão hoje conseguida pela Câmara do Porto.

Em conferência de imprensa, Rui Moreira classificou a decisão de hoje do Conselho de Ministros em entregar, sem contrapartida, ao Porto o quartel instalado num terreno que era municipal e estava cedido desde 1904, como histórica e mesmo como sendo “um segundo Acordo do Porto”. Com efeito, a área de 25 mil metros quadrados que agora regressa à propriedade da Câmara, e que estava na posse do Ministério da Defesa, representa um valor potencial de 50 milhões de euros e permitirá desenvolver o maior projeto de habitação para a classe média, com renda acessível, jamais construído.
Embora ao longo de décadas a Câmara do Porto já tivesse tentado reaver o espaço, pelo menos desde 1997, situado numa zona residencial da cidade e com excelentes acessos, nunca tinha conseguido fazer valer a ideia de que o quartel já não cumpria os contratos assinados em 1904 e 1920 entre a Câmara e o Ministério da Guerra. Até que, após a tomada de posse do novo Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, Rui Moreira, através de uma carta que lhe dirigiu, voltou a por o processo em andamento, que contou com a colaboração da Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, e que culmina hoje com a aprovação em Conselho de Ministros.
O pelouro do urbanismo da Câmara do Porto já desenvolveu entretanto os primeiros estudos, apurando que a área de 25 mil metros quadrados, equivalente a duas Avenidas dos Aliados permite a construção de mais de 370 apartamentos, além de residências para estudantes, o que representa uma área de construção superior a 50 mil metros quadrados e mais de mil novos residentes no Porto.
O modelo de financiamento e concurso público a lançar será brevemente apresentado e integra-se na política da autarquia, que prepara outra grande intervenção do género numa área também já definida e onde será possível construir um projeto semelhante no número de habitantes embora na zona mais oriental da cidade.
Politicamente, Rui Moreira considera este gesto do Governo, ao admitir o direito histórico da cidade, como “um segundo Acordo do Porto” que, tal como o alcançado em 2015, ainda com o anterior Primeiro-Ministro, reconhece direitos há décadas reivindicados e encerra diferendos e que teve também um valor da mesma ordem a favor da autarquia liderada pelo autarca independente.
O chamado Acordo do Porto, assinado em 2015 e ratificado mais tarde pelo novo Governo, encerrou um conjunto de processos, alguns em tribunal, onde Câmara do Porto e Estado reivindicavam mutuamente indemnizações, como os terrenos do Aeroporto do Porto ou património da STCP (a favor da Câmara) e processos como as obras da Avenida da Boavista ou a retirada dos carris de elétrico na Foz, em que o Estado pedia que o Porto pagasse compensações de milhões. Na altura, Rui Moreira conseguiu encerrar todos esses processos e que a autarquia ainda recebesse cerca de 50 milhões de euros e ganhasse o direito a construir o Terminal Intermodal de Campanhã, adiado desde 2003.
Área do terreno: 25.000 m²
(o dobro da área da Avenida dos Aliados)
Área de construção futura estimada: cerca de 50.500 m²
Habitação: cerca de 44.400 m²
Número de fogos a construir: 370 a 400
Nova população residente: mais de 1.000 pessoas
Equipamento (residência de estudantes): 3.300 m²
Comércio: 2.800 m²