O presidente da Câmara do Porto convoca, na próxima quinta-feira, uma reunião de Executivo extraordinária para aprovar o pacote de isenções fiscais sobre o IMI. Chegado ao fim o período de discussão pública sem qualquer pronúncia, a proposta, da autoria de Rui Moreira, pode agora ser de novo submetida e aprovada definitivamente para ter efeitos já em 2019.
Todos os munícipes com habitação própria e permanente vão ter uma redução de 10% da taxa anual do IMI, apesar de já beneficiarem de duas reduções de 10%, operadas em apenas quatro anos no anterior mandato de Rui Moreira. Mas há mais benefícios a considerar.
De acordo com o conjunto de isenções fiscais proposto pelo presidente da Câmara do Porto, e aprovado por todo o Executivo em meados de setembro, aquela isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) destinada aos proprietários surge acompanhada de outras medidas que têm como objetivo último promover a fixação da população na cidade, beneficiando os seus moradores, designadamente:

– Redução em 50% do IMI para os proprietários que promovam o arrendamento de longa duração, bem como isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Bens Imóveis);

– Isenção de IMI para jovens e jovens casais que vivam no Centro Histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos;

– Isenção de IMI às Associações de Moradores que promovam a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados;

– Isenção de IMI e IMT aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana que invistam em prédios objeto de reabilitação urbana localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos.

No período de consulta pública, que decorreu durante 30 dias úteis, os serviços municipais não registaram qualquer pronúncia.
Recorde-se que, na última reunião de Executivo, Rui Moreira tinha garantido o seu empenho para que estes benefícios fiscais pudessem entrar em vigor rapidamente.
Com a convocação desta reunião extraordinária, na próxima semana, o processo ficará concluído no Executivo, seguindo imediatamente para a esfera da Assembleia Municipal, que terá de deliberar pela aprovação da proposta. Poderá ser assim possível, num curtíssimo espaço de tempo, Rui Moreira fazer cumprir a vontade dos portuenses e tentar aplicar as isenções fiscais de IMI e IMT já no ano de 2019.