Em entrevista ontem à noite à SIC Notícias, o presidente da Câmara do Porto falou sobre descentralização e disse sentir-se profundamente defraudado pelo acordo que a ANMP subscreveu com o Governo, sem consultar os municípios. Num país que cria sérios obstáculos à transferência do Infarmed para o Porto, Rui Moreira não tem dúvidas: o que aí vem não é descentralização, é mera transferência de tarefas, que chega com a agravante de não ser correspondida pelos necessários recursos.

Começando por explicar o porquê da sua contestação ao acordo estabelecido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, Rui Moreira recordou que, em março, decorreu uma cimeira entre as Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa, o primeiro-ministro e vários ministros do Governo, e que contou com a presença do Presidente da República.

Essa cimeira, decorrida em Sintra, foi o culminar de “um processo lento, mas muito trabalhado”, entre os 35 municípios que compõem as duas Áreas Metropolitanas do país. E, a partir dela, resultaram um conjunto de conclusões com o Governo sobre “aquilo que deveria ser o mapa da descentralização”, afirmou.
Naturalmente, para o presidente da Câmara do Porto, o caminho a seguir seria este, já estava iniciado. Aliás, notou, “todos [os presidentes de câmara das Áreas Metropolitanas] ficaram convencidos de que era por ali”. A agenda estava definida com grande empenho de todos, inclusive, reforçou, com o envolvimento do primeiro-ministro e do Presidente da República, “porque também foram autarcas”. Tal facto, admitiu, criou “legítimas expectativas”.
No entanto, “pelo meio, surgiu um acordo entre PS e PSD sobre descentralização, que ninguém percebeu muito bem”. Subitamente, através da comunicação social, a ANMP anunciou que fez um acordo com o Governo, recordou. Ao mesmo tempo, os municípios receberam “mapas de Excel” que indicavam que competências iriam ser transferidas e, por troco, foram apresentados montantes “claramente insuficientes”.
Ainda mais grave, assinalou o autarca, foi o facto daquilo que era proposto não corresponder ao que tinha sido negociado no âmbito das Áreas Metropolitanas, “e que as populações há tanto ansiavam”: a transferência de poder político para os órgãos de soberania locais. Em seu lugar, “vieram tarefas”.
Nessa medida, para Rui Moreira, a condução do processo pela ANMP foi desastrosa, tanto mais que outras personalidades “insuspeitas”, como o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (eleito pelo PS), fez duras críticas à forma como tudo foi orquestrado à revelia dos municípios. O que levou o também presidente da Área Metropolitana do Porto, “com mandato por unanimidade”, a transmitir a sua posição ao Governo.
Face ao que está definido no acordo, Rui Moreira não tem dúvidas: “o que aí vem é mau para o país”. Escalpelizando este entendimento, ao qual o Município do Porto deliberou não se vincular, o autarca observou que o que chegará “são funções de hotelaria”. Em relação à gestão dos centros de saúde, fica de fora, por exemplo, a definição dos horários de funcionamento. Nas escolas, o que se propõe é a “manutenção de edifícios”, que continuam ser património do Estado central, além de as câmaras ficarem com o encargo de pagar os consumíveis. E, da análise das “folhas de Excel”, os recursos financeiros para o cumprimento destas tarefas são “manifestamente insuficientes”, declarou.