A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) lamentou hoje que a Guiné Equatorial ainda mantenha a pena de morte no ordenamento jurídico e disse esperar um “posicionamento concreto” sobre esta matéria na próxima cimeira.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP como membro de pleno direito em 2014, mediante o compromisso de promover a difusão da língua portuguesa e de abolir definitivamente a pena de morte, mas desde então mantém-se em vigor uma moratória.
“A seguir à moratória, a Guiné Equatorial devia abolir definitivamente a pena de morte. Infelizmente, até à presente data, não houve a abolição da pena de morte, embora reconheçamos que desde a adoção da moratória, não houve – pelo menos que seja do nosso conhecimento – casos de aplicação da pena de morte”, afirmou Maria do Carmo Silveira, em entrevista à agência Lusa, a propósito da XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre na terça e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.
Para a secretária-executiva da organização lusófona, a moratória “já foi um bom sinal”.
“Mas, naturalmente temos de evoluir para a efetiva abolição da pena de morte”, referiu, recordando que as autoridades da Guiné Equatorial têm dito que “está em curso” a alteração do ordenamento legal “para comportar esta grande decisão”.
A responsável disse esperar que, “ao nível político da CPLP seja analisada essa questão e que se possa obter um posicionamento concreto”.
Questionada sobre se espera que a Guiné Equatorial se comprometa com um prazo para a efetiva abolição da pena capital, Maria do Carmo Silveira defendeu que “a convivência com os restantes Estados-membros pode ser uma boa oportunidade para a Guiné Equatorial”.
“Acredito que é dever dos Estados-membros apoiarem a Guiné Equatorial na solução deste problema”, sublinhou.
Quatro anos depois da adesão, Maria do Carmo Silveira considera que a integração deste país na CPLP “está a correr normalmente, com algumas dificuldades, que são conhecidas”.
A promoção da língua portuguesa “continua a ser um desafio”.
“Não se pode esperar que em quatro anos uma população passe a comunicar-se numa língua que lhe era estranha”, sustentou.
A CPLP está a preparar, com o apoio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), “um projeto de formação em língua portuguesa para os quadros da administração pública da Guiné Equatorial”, disse a secretária-executiva, que defendeu a necessidade de “iniciar a preparação dos mais jovens, porque os mais velhos já terão alguma dificuldade em falar português”.
“Vamos ter de acompanhar e apoiar a Guiné Equatorial por muitos anos ainda”, sublinhou.
Durante a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, com o lema “Cultura, Pessoas e Oceanos”, Cabo Verde vai assumir o exercício da presidência desta organização, durante o período de dois anos.