Os bancos são obrigados, a partir de quinta-feira, a refletir nos contratos do crédito à habitação os valores negativos das Euribor e têm até 30 de julho para rever o indexante de calculo da taxa de juro dos créditos.

“Quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito”, lê-se na lei publicada hoje em Diário da República que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, e que altera um decreto-lei do ano passado.
O diploma esclarece que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”, e especifica que as alterações hoje publicadas se aplicam às prestações vincendas dos contratos de crédito em curso à data da sua entrada em vigor, que é quinta-feira, não sendo necessária qualquer alteração das cláusulas dos contratos de crédito à habitação.
Mas, para este fim, a lei determina que “as instituições de crédito devem rever, excecionalmente, o valor do indexante utilizado para calcular a taxa de juro, no prazo de 10 dias após a entrada em vigor da presente lei”.