O Presidente da República rejeitou hoje que os seus comentários sobre a transferência para Angola do processo que envolve Manuel Vicente possam ser interpretados como intromissão na esfera da justiça, argumentando que “ninguém se imiscui numa decisão tomada”.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância das relações luso-angolanas, declarando: “Estão em causa centenas de milhares de pessoas, portugueses e angolanos. E, portanto, quando estão em causa centenas de milhares de pessoas, isso é tão forte, tão forte, tão forte, que é mais forte do que tudo”.

O chefe de Estado falava durante uma iniciativa na Baixa de Lisboa, em resposta à comunicação social, que o confrontou com a estranheza manifestada pelo conselheiro de Estado e antigo deputado e dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã face aos seus comentários e do primeiro-ministro sobre este processo.

“Não é só o presidente angolano, o primeiro-ministro português e o presidente português ficaram muito satisfeitos. Até acho um pouco estranho que façam tantos comentários sobre uma decisão judicial. Não é muito comum”, afirmou Francisco Louçã.

Questionado se os seus comentários não podem ser interpretados como uma forma de se imiscuir na justiça, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Que eu saiba, quando a decisão está tomada, ninguém se imiscui numa decisão tomada. A decisão está tomada, está tomada. Imiscuir é antes”.

Interrogado, em seguida, se já tem data para uma visita a Angola, o chefe de Estado nada adiantou, considerando que “não vale a pena estar agora a especular sobre essa matéria”.

Sobre a conversa que teve hoje de manhã com o Presidente de Angola, Marcelo Rebelo de Sousa disse que foi João Lourenço a telefonar-lhe e que os dois expressaram a vontade de “continuação da colaboração entre povos e Estados”, reiterando “os laços de amizade e de fraternidade existentes”.

“Sempre tive a ideia de que estávamos vocacionados para estarmos juntos, sempre, independentemente dos pormenores”, reafirmou.

Acerca desse telefonema, o Presidente de Angola escreveu hoje na rede social Twitter: “Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países”.

Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa o Tribunal na Relação de Lisboa deu razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente determinando que o processo contra o ex-vice-presidente angolano prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Questionado sobre esta decisão, na quinta-feira à tarde, em Florença, Itália, Marcelo Rebelo de Sousa comentou: “Se for esse o caso, desaparece o ‘irritante’, como aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”.

O chefe de Estado manifestou a expectativa de que Portugal e Angola possam cooperar, defendendo que é essa a sua vocação, e referiu que “já na próxima semana há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países”.

A expressão “irritante” já tinha sido usada pelo primeiro-ministro, António Costa, e depois repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola.

Após o comentário do Presidente da República à decisão da justiça portuguesa, também o primeiro-ministro voltou a usar essa expressão, na quinta-feira, declarando-se feliz com a transferência para Angola o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

António Costa considerou que “é a demonstração de que vale a pena confiar no regular funcionamento das instituições judiciais para assegurar a boa aplicação da lei”, acrescentando: “Fico feliz que o único ‘irritante’ que existia nas relações entre Portugal e Angola desapareça”.