A Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) ordenou o embargo das obras para a instalação de um hostel na Estação de São Bento, no Centro Histórico do Porto.

A medida foi anunciada ontem pelo presidente da SRU e deveu-se à ausência de “projeto devidamente licenciado”. O Executivo camarário criticou o modo como a Infraestruturas de Portugal (IP) conduziu o processo da reabilitação do equipamento sem dar qualquer conhecimento à Autarquia. E estranhou a não existência de um concurso público para o efeito.

Confrontado com as obras na ala norte da Estação de São Bento, mesmo após ter notificado a representante da concessionária de que não possuía o necessário licenciamento, anteontem, o presidente da SRU decidiu promover o “embargo imediato da obra”. Álvaro Santos explicou que por o imóvel se encontrar na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico é à SRU quem compete o licenciamento da obra. No seu entender, a IP tem o poder de licenciamento “limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua atividade principal”, o que não é o caso em questão.

O presidente da SRU revelou ainda que na segunda-feira entrou na Porto Vivo um processo de licenciamento para a instalação de um hostel na ala norte de São Bento que está agora a ser analisado pelos serviços. Já quanto à instalação de um conjunto de restaurantes e outras atividades afins no edifício, Álvaro Santos disse que não deu entrada qualquer pedido de informação prévia ou de licenciamento . Todavia, a SRU recebeu um pedido para a apresentação do projeto global, tendo agendado uma reunião para a próxima semana.

 

Incompreensível e injustificável

O vereador do Urbanismo mostrou preocupação com todo este caso, que considerou ser “incompreensível e injustificável”. “A Estação de São Bento é por demais importante para a cidade e para o país para que possa ser objeto de intervenções avulsas ou circunstanciais e, sobretudo, não consensualizadas entre todos os intervenientes nos eventuais processos de intervenção em que a cidade e a sua Câmara reclamam papel preponderante”, considerou Correia Fernandes.

Todo o Executivo se mostrou bastante crítico do processo e especialmente do modo como a IP o conduziu. “Tem de haver um programa e um conjunto de normas a serem cumpridas. E não foram”, criticou Rui Moreira. “Pelo que se percebe, é um ajuste direto de seis milhões. É a demonstração de que os princípios democráticos estão subvertidos e que as empresas públicas parecem não estar ao abrigo das mesmas normas que as câmaras”, acrescentou.

“A IP não pode fazer ou permitir o que está a ser feito sem a autorização da Câmara do Porto, neste caso da SRU”, argumentou Manuel Pizarro, do PS. Pedro Carvalho, da CDU, disse: “Não é só ser ouvida, a Câmara tem de fazer valer a sua posição”.

O vereador Manuel Aranha, por seu lado, afirmou que “a solução não pode ser esta que foi apresentada desta forma” e após um “processo feito na base da ocultação de informação e do que estava a ser pensado”. Para Ricardo Valente, esta é “uma questão política e uma desconsideração com a cidade” que “abre um precedente grave”.

O JN tentou obter um comentário da IP mas não obteve resposta.

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