A Câmara do Porto analisa na quarta-feira uma proposta para, em 2016, aumentar em 3,3% as “tarifas cobradas aos clientes”, devido à subida de 8% nos valores faturados pela Águas do Norte à autarquia.

A proposta do presidente da autarquia, a que a Lusa teve hoje acesso, esclarece que a subida de 3,3% reflete “apenas cerca de 40%” do aumento de 8% que, em 2016 e nos anos seguintes”, a Câmara vai suportar com a compra de água à empresa Águas do Norte, criada pelo anterior governo PSD/CDS no âmbito da fusão dos sistemas de captação de água em alta.

“A proposta de tarifário para o ano de 2016, tem por pressuposto o aumento da tarifa da água em alta fornecida pela Águas do Norte, SA. O aumento dessa tarifa já para o ano de 2016 é de aproximadamente 8%, prevendo-se igual aumento nos anos seguintes”, descreve o autarca, no documento que vai apresentar ao executivo na reunião camarária de quarta-feira.

De acordo com Moreira, o orçamento da empresa municipal Águas do Porto “tem subjacente o aumento de 3,3% nas tarifas cobradas aos clientes, repercutindo apenas cerca de 40% do aumento suportado na compra de água anteriormente referida, o que é apenas possível devido à sólida situação económico-financeira da empresa”.

O Governo do PS prevê reverter a fusão dos sistemas de captação de água em alta, desde sempre contestado pelo autarca do Porto, Rui Moreira, que chegou a alertar para a possibilidade de o processo se traduzir, no concelho, num aumento total de 40% na fatura da água dos portuenses.

“O Governo impôs, à força, a fusão das empresas que vendem água aos municípios, extinguindo a Águas de Douro e Paiva [AdDP], de que é acionista o município do Porto. Este processo terá como consequência, a curto prazo, um enorme aumento do preço da água ao consumidor, que poderá atingir os 40%”, avisou Rui Moreira, numa carta enviada aos portuenses no início de julho.

A informação surgiu depois de o Grupo Águas de Portugal (AdP) ter finalizado a reorganização territorial das suas operações de abastecimento de água e saneamento, agregando 19 empresas e iniciando a atividade de três novas empresas regionais, nomeadamente a Águas do Norte, cuja criação levou à extinção da AdDP.

Na reunião camarária pública de quarta-feira, o executivo vai ainda votar a abertura de um período de 30 dias de discussão pública a alteração dos preços do tratamento de resíduos, devido ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos criado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

“A existência de uma Sistema Tarifário é fundamental para uma eficiente e adequada gestão de resíduos, na medida em que este reflete o princípio do poluidor-pagador, que determina a responsabilização prioritária pela produção de resíduos de todos os intervenientes no ciclo de vida dos mesmos”, esclarece o vereador do Ambiente, Filipe Araújo.

Nas alterações propostas à “Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais” do seu Código Regulamentar, a Câmara propõe fixar em 1,39 euros a “tarifa fixa” mensal para “utentes domésticos”.

Para os mesmos clientes, a “tarifa variável por cada metro cúbico de água consumida” é de 0,40 euros.

Quanto aos “utentes não domésticos”, a mensalidade fixa é de 8,48 euros e a variável de 0,51 euros.

Relativamente aos “resíduos de construção civil de obras particulares isentas de licença e não sujeitas a comunicação prévia”, a proposta da taxa de serviço para a recolha é 62,58 euros.

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