Mais de uma centena de trabalhadores da Câmara do Porto manifestaram-se hoje frente ao edifício, na Avenida dos Aliados, pela reposição das 35 horas semanais de trabalho que, em vez das 40 atuais.

Há um ano, a 11 de fevereiro de 2014, a Câmara do Porto assinou o Acordo Coletivo de Entidade de Emprego Público (ACEEP) com seis sindicatos da administração pública para aplicar 35 horas de trabalho por semana, perfazendo sete horas por dia, mas continua à espera da ratificação do Governo.

“O Governo não respondeu aos vários ofícios da Câmara do Porto para regularizar esta situação, demonstrando falta de respeito pela autonomia local, por isso, a autarquia vai pedir um parecer aos serviços jurídicos”, disse aos jornalistas o coordenador regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), João Avelino, após reunir com o presidente Rui Moreira, que não quis prestar declarações.

O sindicalista referiu que o autarca do Porto não quer aplicar as 35 horas semanais sem o aval do Governo, tal como fizeram 205 das 308 câmaras municipais do país, por receio de sofrer um corte no financiamento.

“O Governo não respeita nem os autarcas nem os trabalhadores”, considerou.

“Acabar com o congelamento, publicação imediata dos acordos” ou “35 horas já” eram algumas das frases de protesto que os funcionários públicos iam entoando, enquanto no altifalante se ia ouvindo “não há dinheiro, não há dinheiro, andamos nesta conversa o ano inteiro, não há dinheiro, não há dinheiro, e cada um que se amanhe, não há dinheiro”.

Funcionário da autarquia há 17 anos, Humberto Ferreira frisou que o aumento de uma hora de trabalho por dia não se traduziu em aumento de produtividade porque as despesas também aumentaram.

“Isto é um assunto que tem de ser levado a sério. Ou se aplicavam as 40 horas semanais a todos os funcionários públicos ou a nenhuns”, realçou.

Humberto Ferreira lembrou que os trabalhadores veem, diariamente, as suas condições laborais degradarem-se.

“Estou a ser prejudicado porque tenho direito às 35 horas e estou a fazer 40”, salientou José Barbosa, há 32 anos na câmara.

Na sua opinião, o Governo quer que os funcionários trabalhem mais, mas recebam menos.

“Não sofro aumento salarial há seis ou oito anos, a subida de escalões está congelada e os dias de férias são menos”, afirmou.

Há um ano, aquando da assinatura do acordo, Rui Moreira disse que enquanto o Governo não desse luz verde ao entendimento da Câmara do Porto com as seis estruturas sindicais da administração pública, mantinha-se a situação atual.

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